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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (01/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

ALEXANDRE MATHEUS MACENA DAS NEVESCPF

Reu

ALEXANDRE MATHEUS MACENA DAS NEVESCPF

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (06/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SODRE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPHE ANDRADE FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Filiphe Andrade Farias em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 415,44

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA MADALENA VIANA DE BRITOCPF

Reu

FELIPE DA SILVA GAMACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MADALENA VIANA DE BRITOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FELIPE DA SILVA GAMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO EVERTONCPF

Reu

ESQUIM

FILIPINHO

DOMINGAS E SUAS FILHAS

PRETO DE LUCIO

Advogados

Autor:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Autor:

FELIPE SALMAN MAGIOLI· OAB MA 8663· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

Reu

MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GEOVANI FERREIRA MOTA FILHO· OAB MA 19229· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE MAYCON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 19231· CPF 027.***.***-10

Reu:

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO· OAB MA 23931· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS

Advogados

Autor:

JOSE MAYCON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 19231· CPF 027.***.***-10

Autor:

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO· OAB MA 23931· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUCILEI OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

FELIPE FOGACA ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUCILEI OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

FELIPE FOGACA ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, CLAUDIO SANTANA DA COSTA JUNIOR, MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR, KELLVIN JOSE SANTOS DE SOUZA, EVERTON MARCOLINO NASCIMENTO, DANILLO FERREIRA DAMASCENO, BRUNO DO NASCIMENTO SODRE, MICAEL CARVALHO DE ARAUJO NETO, JAILSON GARCIA MONTEIRO, GLEYSON FERNANDO DA SILVA, JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, ISRAEL HENRIQUE DE SOUZA E SILVA APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO A... (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VIEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIO SANTANA DA COSTA JUNIORCPF

MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO DE SOUZA JUNIORCPF

KELLVIN JOSE SANTOS DE SOUZACPF

EVERTON MARCOLINO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Reu

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

60 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO· OAB PE 50613· CPF 051.***.***-56

Autor:

EDSON CESÁRIO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB PE 33368· CPF 009.***.***-05

Autor:

WERYD LUIZ SIMOES DA SILVA· OAB PE 43967· CPF 071.***.***-21

Autor:

RAFAEL MILLER ARTUR DA SILVA· OAB PE 59762· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON CESARIO CANDIDO JUNIOR em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

OLINDA (OURO PRETO) - DEPOL DE REPRESSAO A INTOLERANCIA ESPORTIVA-DPRIE

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO· OAB PE 50613· CPF 051.***.***-56

Reu:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Reu:

ALCIDES LUIZ DA SILVA FILHO· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

60 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME LIMA MONTEIRO· OAB PE 50613· CPF 051.***.***-56

Reu:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Reu:

ALCIDES LUIZ DA SILVA FILHO· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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