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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/1999

Distribuição

13/08/1999

Valor

R$ 14.391,39

Autor

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDACNPJ

MARIA DO BOMPARTO SILVA MUNIZCPF

ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETOCPF

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 712· CPF 075.***.***-53

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437

Reu:

MAILSON NEVES SILVA· OAB MA 9437· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 39.960,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS MUNIZ LTDACNPJ

IGOR GUILHERME CHAGA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0708744-33.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Muniz Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIODISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS MUNIZ LTDA, CNPJ 33.737.212/0001-05. FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconheci... (20/04/2026)

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