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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

VALE S.A.CNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: MINERACAO GUANHAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: ACOS LAMINADOS... (26/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

VALE ENERGIA S.ACNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ACOS LAMINADOS DO PARA S.A.CNPJ

BAOVALE MINERACAO S/ACNPJ

COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBACNPJ

INSTITUTO VALECNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5042000-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MINERACAO GUANHAES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) APELANTE: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES (OAB SP137881) INTERESSADO: DOCEPAR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONÇALVES INTERESSADO: ACOS LAMINADOS DO PARA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLA... (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERACAO GUANHAES LTDACNPJ

VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 62.267,21

Autor

UELTON DOS SANTOSCPF

Reu

GUANHAES VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROBERTS PEREIRA· OAB ES 21232· CPF 115.***.***-21

Reu:

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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