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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 43.802,19

Autor

HORIZONTTE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VR CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

BASF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES· OAB MT 10756· CPF 722.***.***-34

Autor:

OLIVIA FERNANDES BORETTI· OAB MT 12948· CPF 000.***.***-80

Reu:

ANA FLAVIA UCHOA· OAB MT 18385· CPF 044.***.***-31

Reu:

MARINA MOTA RUIZ· CPF 418.***.***-39

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

GIOVANNA CATELAN NARDO· OAB SP 465918· CPF 467.***.***-57

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN· CPF 423.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 67.000,50

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA NOVA HORIZONTE LTDA

RICCIERI SALLACPF

JOSE XIMENDES DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIEZER DE ARAUJO VICENTE· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (27/04/2026)

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