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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MTR INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Outros

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 60623· CPF 136.***.***-30

KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO· OAB RJ 95879· CPF 038.***.***-51

KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 457070· CPF 118.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 21.625,00

Autor

LUIZ CARLOS PACHECOCPF

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PACHECOCPF

Reu

JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

MARCOS ULISSES DA SILVA LAEBERCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 240395· CPF 110.***.***-01

Autor:

ROARA SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 240266· CPF 130.***.***-40

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· CPF 277.***.***-30

Reu:

CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS· OAB RJ 225801· CPF 148.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ULISSES DA SILVA LAEBER

JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

Reu

LUIZ CARLOS PACHECO

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

Reu

ILMO. AUDITOR DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01 (DUQUE DE CAXIAS) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON· OAB RJ 129192· CPF 088.***.***-13

Reu:

VANESSA CORDEIRO DO COUTO· OAB RJ 196024· CPF 112.***.***-27

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Alterado o assunto processual (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.(JTI-D)

ILMO. AUDITOR DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01 (DUQUE DE CAXIAS)

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. AUDITOR DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01 (DUQUE DE CAXIAS)

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON· OAB RJ 129192· CPF 088.***.***-13

Reu:

VANESSA CORDEIRO DO COUTO· OAB RJ 196024· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DO FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AFE 06

Outros

MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE· OAB RJ 237579· CPF 148.***.***-00

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI OAB/RJ-183753 ADVOGADO: MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE OAB/RJ-237579 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

MARCO GUEDES DE ARAUJO JORGE· OAB RJ 237579· CPF 148.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL· OAB RJ 245783· CPF 182.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JI INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Autor:

EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL· OAB RJ 245783· CPF 182.***.***-21

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO· OAB RJ 237752· CPF 179.***.***-14

Autor:

BIANCA GARCIA CALIXTO· OAB RJ 230873· CPF 159.***.***-89

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Reu:

EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL· OAB RJ 245783· CPF 182.***.***-21

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO· OAB RJ 237752· CPF 179.***.***-14

Reu:

BIANCA GARCIA CALIXTO· OAB RJ 230873· CPF 159.***.***-89

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3092101/RJ (2025/0422054-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. ADVOGADOS: FELIPE VASSALLO REI - RJ183753 GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA - RJ204960 BIANCA GARCIA CALIXTO - RJ230873 GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO - RJ237752 EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL - RJ245783 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÁRCIO LEAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Autor:

EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL· OAB RJ 245783· CPF 182.***.***-21

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO· OAB RJ 237752· CPF 179.***.***-14

Autor:

BIANCA GARCIA CALIXTO· OAB RJ 230873· CPF 159.***.***-89

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Reu:

EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL· OAB RJ 245783· CPF 182.***.***-21

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO· OAB RJ 237752· CPF 179.***.***-14

Reu:

BIANCA GARCIA CALIXTO· OAB RJ 230873· CPF 159.***.***-89

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FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

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