DISTRIBUIDORA ITAINOPOLIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.307,47

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL ITAIOPOLIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO· OAB SC 014730· CPF 466.***.***-87

Autor:

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES· OAB SC 064739· CPF 705.***.***-72

Autor:

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 037079· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARCELO PAULO WACHELESKI· OAB PR 037370· CPF 031.***.***-70

Autor:

JAINE DOBRYCHTOP· OAB SC 060791· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELISEU GREIN· OAB SC 006531· CPF 292.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.307,47

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL ITAIOPOLIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 037079· CPF 006.***.***-32

Autor:

PAMELA HOFFMANN· OAB RS 085255· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO· OAB SC 014730· CPF 466.***.***-87

Autor:

GEISON CASSIANO LANSKI· OAB PR 066747· CPF 040.***.***-93

Autor:

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES· OAB SC 064739· CPF 705.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELISEU GREIN· OAB SC 006531· CPF 292.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ILSUN0 (29/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA FERNANDEZ GARCIACPF

Reu

PAULO LOPES MOREIRA

PREFEITO DE ITAINOPOLIS DO PIAUI

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ORTIZ COELHO DA SILVA· OAB PI 13459· CPF 036.***.***-17

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA FERNANDEZ GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

PAULO LOPES MOREIRA

PREFEITO DE ITAINOPOLIS DO PIAUI

Advogados

Autor:

ORTIZ COELHO DA SILVA· OAB PI 13459· CPF 036.***.***-17

Autor:

ANTONIO PEREIRA LEITE NETO· OAB PI 20508· CPF 353.***.***-68

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Reu

MARILENY DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO· OAB PI 21359· CPF 070.***.***-80

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO· OAB PI 6514· CPF 757.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO FERRAZ NUNES· OAB PI 14· CPF 001.***.***-04

Reu:

NAIANY LEILA BARBOSA· OAB PI 13150· CPF 006.***.***-54

Reu:

DEBORA NUNES MARTINS· OAB PI 5383· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Juntada de comprovante (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Reu

CATARINA ADELAIDE DA VERACPF

Advogados

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO· OAB PI 21359· CPF 070.***.***-80

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO· OAB PI 6514· CPF 757.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Reu

AUZENIR ANA DE MOURA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAYRO MACEDO DE MOURA· OAB PI 16469· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO· OAB PI 21359· CPF 070.***.***-80

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO· OAB PI 6514· CPF 757.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS, ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO Advogado do(a) EMBARGANTE: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO - PI8849-A Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009-A EMBARGADO: ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO, MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS Advogado do(a) EMBARGADO: LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009-A Advogado do(a) EMBARGADO: MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO - PI8849-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) pa... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

Reu

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

Reu

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS, ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO APELADO: ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO, MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0801030-88.2023.8.18.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração ou Readmissão] Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Município de Itainópolis (id... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

Reu

ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Autor:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Reu:

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS, ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO APELADO: ESPEDITO FERREIRA FREITAS FILHO, MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0801030-88.2023.8.18.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração ou Readmissão] Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Município de Itainópolis (id... (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO OLAVO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

MARIA RITA DOS SANTOS CANDIDO

PAULO LOPES MOREIRA

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO· OAB PI 6240· CPF 882.***.***-68

Reu:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 16009· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO OLAVO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

PAULO LOPES MOREIRA

MARIA RITA DOS SANTOS CANDIDO

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 55.779,14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 55.779,14

Autor

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAINOPOLISCNPJ

DIOGO COELHO MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 2355· CPF 338.***.***-20

Reu:

YAN DIAS DE CARVALHO· OAB PI 19377· CPF 028.***.***-47

Reu:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES· OAB PA 20322· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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