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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 12.269.025,22

Autor

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Outros

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 12.269.025,22

Autor

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS DA SILVA PEREZ· CPF 741.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 334581· CPF 078.***.***-69

Reu:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 334581· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0812367-89.2024.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 18 de junho de 2026 F... (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 4.994.478,94

Autor

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478· CPF 741.***.***-72

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA APELADO(A): XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID.42678633, no prazo legal. Recife, 15 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câma... (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.994.478,94

Autor

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Autor:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Reu:

RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Reu:

MARIA JULIA SOARES DE LIMA· CPF 708.***.***-08

Reu:

EDGAR MOURY FERNANDES NETO· OAB PE 13446· CPF 412.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.994.478,94

Autor

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS DA SILVA PEREZ· OAB SP 266478· CPF 741.***.***-72

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Autor:

EDGAR MOURY FERNANDES NETO· OAB PE 13446· CPF 412.***.***-20

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Autor:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

MARIA JULIA SOARES DE LIMA· OAB PE 62790

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Reu:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Reu:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

MARIA JULIA SOARES DE LIMA· OAB PE 62790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3203517/PE (2026/0088549-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO - PE023100 TARCISIO DE SOUZA NETO - PE035244 RODRIGO CAHU BELTRAO - PE022913 RAUL CÉZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - PE048285 AGRAVADO: J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADOS: EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE013446 RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - PE03049... (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Autor:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

MARIA JULIA SOARES DE LIMA· OAB PE 62790

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Reu:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Reu:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 35244· CPF 081.***.***-57

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Reu:

MARIA JULIA SOARES DE LIMA· OAB PE 62790

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNITRADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNITRADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

J.N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

Advogados

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 418.675,75

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALCNPJ

Reu

E J N DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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