DISTRIBUIDORA JAIBA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILMAR SOUZA DE CERQUEIRA

Advogados

Reu:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Reu:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Reu:

ORNELIO MOTA ROCHA· OAB RJ 202803· CPF 500.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gilmar Souza De Cerqueira Advogado: Florivaldo Gil De Sousa (OAB:BA10485-A) Terceiro Interessado: A. B. C. S. C. Terceiro Interessado: Kirlyahnn Kaliny Cerqueira Souza Terceiro Interessado: Mirella Dos Santos Sousa Terceiro Interessado: M. D. J. C. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000481... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILMAR SOUZA DE CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Autor:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 22.295.963,05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

IBRAHIM ABI ACKEL

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

IBRAHIM ABI ACKEL

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Último movimento: Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

JUVENAL DE BARROS COBRA

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Reu:

JUVENAL DE BARROS COBRA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

YELDA CARNEIRO SIECOLACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ERICK FALCAO DE BARROS COBRA· OAB SP 130557

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702

Reu:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHOCPF

HAMILTON SIECOLA FARIACPF

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

+ 5 outros

Reu

FLAVIA ALBERGARIA DE CARVALHO B PINTOCPF

ISABELA FREITAS MOREIRA PINTOCPF

OLAVO BILAC PINTO NETOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

ANDREIA FREITAS MOREIRA PINTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795

Reu:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO SILVA ALVESCPF

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Autor:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Reu:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555· CPF 110.***.***-78

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT· OAB MG 183215· CPF 113.***.***-16

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO SILVA ALVESCPF

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520

Reu:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT· OAB MG 183215· CPF 113.***.***-16

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Último movimento: Juntada de documento (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

KENIO SILVA ALVESCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO SILVA ALVESCPF

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520

Autor:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT· OAB MG 183215· CPF 113.***.***-16

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENIO SILVA ALVESCPF

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487

Autor:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670

Reu:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

FULVIO SILVA ALVES· OAB MG 87520

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

KENIO SILVA ALVESCPF

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

KENIO SILVA ALVES· OAB MG 87670

Reu:

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Reu:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 Recorrente(s) - JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 Recorrente(s) - JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES KOPPERSCHMIDT

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 Recorrente(s) - JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

JOSE MARIANO DE ASSIS· OAB MG 90240· CPF 034.***.***-35

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 Recorrente(s) - JAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (11/06/2024)

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