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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 40.461,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 41.630,69

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

GAS A JATO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 80.821,45

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Reu

JATO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL-I em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 17.174,56

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

JATO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Autor:

FERNANDA MARTINS GEWEHR· OAB BA 30596· CPF 821.***.***-34

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

KATIA MARIA MACEDO DE LIMA CAMPOS· OAB BA 13059

Reu:

SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 33613· CPF 028.***.***-93

Reu:

JOSE ALBERTO DE MACEDO CAMPOS· OAB BA 18786· CPF 569.***.***-15

Reu:

FELIPE DE CASTRO VELAME· OAB BA 58262· CPF 858.***.***-73

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES· OAB BA 57570· CPF 048.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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