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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 132.115,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

COMERCIAL JOICE LTDACNPJ

GENECI RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (06/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 132.115,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

COMERCIAL JOICE LTDACNPJ

GENECI RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 132.115,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

COMERCIAL JOICE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE ELIAS GENEROSO DUARTECPF

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ELIAS GENEROSO DUARTECPF

KELLY DENIZE DA SILVA

Reu

ANDRE ELIAS GENEROSO DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

KELLY DENIZE DA SILVA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO LUIZ BARROSO· OAB PR 76020· CPF 439.***.***-49

Reu:

HENRIQUE GABRIEL BARROSO· OAB PR 91789· CPF 077.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LICELIO DA SILVA LUCIOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Reu:

CELY NORDER· OAB PR 86011· CPF 599.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LICELIO DA SILVA LUCIOCPF

Reu

JOSIANE CRISTINA DE SOUZA

MARIA CRISTINA JACINTHO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023 (13/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LICELIO DA SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Autor:

CELY NORDER· OAB PR 86011· CPF 599.***.***-20

Autor:

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB PR 76739· CPF 085.***.***-27

Autor:

REBERT ANTONIO DA SILVA· OAB PR 86541· CPF 067.***.***-85

Reu:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Reu:

CELY NORDER· OAB PR 86011· CPF 599.***.***-20

Reu:

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB PR 76739· CPF 085.***.***-27

Reu:

REBERT ANTONIO DA SILVA· OAB PR 86541· CPF 067.***.***-85

Reu:

HUGO HENRIQUE TURQUINO TURATTO· OAB PR 70872· CPF 079.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (13/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LICELIO DA SILVA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Autor:

CELY NORDER· OAB PR 86011· CPF 599.***.***-20

Autor:

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB PR 76739· CPF 085.***.***-27

Autor:

REBERT ANTONIO DA SILVA· OAB PR 86541· CPF 067.***.***-85

Reu:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Reu:

CELY NORDER· OAB PR 86011· CPF 599.***.***-20

Reu:

EDUARDO GUILHERME BATISTA· OAB PR 76739· CPF 085.***.***-27

Reu:

REBERT ANTONIO DA SILVA· OAB PR 86541· CPF 067.***.***-85

Reu:

HUGO HENRIQUE TURQUINO TURATTO· OAB PR 70872· CPF 079.***.***-59

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALTEDES GOMES FERREIRA NETOCPF

JULIO CESAR FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA NASCIMENTO· OAB PR 92962· CPF 433.***.***-20

Reu:

PETER JÜRGEN KELTER· OAB PR 49329· CPF 023.***.***-08

Reu:

MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI· OAB PR 99174· CPF 009.***.***-17

Outros

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2023)

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