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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 65.778,64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF-5 (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 65.778,64

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

JOLI AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MICHELE MOURAO MATOS· OAB CE 9863· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 80.652,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 80.652,91

Autor

MARIANO RODRIGUES DE FREITASCPF

MARIA VERA LUCIA MOREIRA DE FREITASCPF

MARIA ESMERALDA DE FREITASCPF

Reu

JOLI AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES· OAB CE 3397· CPF 104.***.***-34

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

EMANUELLY ARAUJO VIEIRA· OAB CE 36216· CPF 049.***.***-25

Reu:

DALILA CARLOS DE CASTRO· OAB CE 41562· CPF 050.***.***-99

Reu:

ANA LARISSA DE VASCONCELOS· CPF 615.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36766292 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

COMERCIAL JOLI LTDACNPJ

Reu

BENEDITO VICENTE XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

GUSTAVO GOMES RAINERI· OAB SP 355345· CPF 369.***.***-50

Reu:

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI· OAB SP 154499· CPF 255.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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