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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GIOVANNI ROCATO LIMACPF

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Reu:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMA

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Autor:

ULYSSES FRANCA DE ALMEIDA· CPF 018.***.***-15

Autor:

WEBER CASTILHO DE ALMEIDA· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMA

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Autor:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Autor:

ULYSSES FRANCA DE ALMEIDA· CPF 018.***.***-15

Autor:

WEBER CASTILHO DE ALMEIDA· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Reu:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

ALINE MARIA FERREIRA SARDELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Autor:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Reu:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

ALINE MARIA FERREIRA SARDELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Autor:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 113.071,38

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 113.071,38

Autor

DORALICE DIAS BALTARCPF

Reu

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

ALINE MARIA FERREIRA SARDELLACPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA· OAB RJ 155508· CPF 069.***.***-78

Autor:

DANIELA ELIAS CERQUEIRA· OAB RJ 212013· CPF 141.***.***-36

Autor:

DIEGO DIAS SARDELLA· OAB RJ 228256· CPF 133.***.***-69

Reu:

ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA· OAB RJ 090421· CPF 243.***.***-34

Reu:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Reu:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARCELA FERREIRA LEITAOCPF

Reu

DORALICE DIAS BALTARCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

RITA COSTA LEAL· OAB RJ 117952· CPF 075.***.***-95

Autor:

DAIANE DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 188665· CPF 122.***.***-94

Reu:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA· OAB RJ 155508· CPF 069.***.***-78

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE DIAS BALTARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA· OAB RJ 155508· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2020 (25/11/2020)

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