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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 167.203,47

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

LCW - DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

HERTON WEBERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO VIEIRA E SA· CPF 135.***.***-88

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO· CPF 957.***.***-15

Reu:

SABRINA BACKES DE SOUZA· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 248.562,97

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

LCW - DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

HERTON WEBERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 22.129,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LCW PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810· CPF 110.***.***-21

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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