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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 10.841,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LITORAL SALVADOR ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIX LITORAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MERCADINHO PRECO BELO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATA SOUZA DE ALMEIDACPF

JOSENILDA ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LARISSA SANTOS SATURNO· OAB BA 71031· CPF 064.***.***-89

Reu:

FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIACAO· OAB BA 69605

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SOUZA DE ALMEIDACPF

JOSENILDA ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIACAO· CPF 062.***.***-39

Autor:

LARISSA SANTOS SATURNO· OAB BA 71031· CPF 064.***.***-89

Autor:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152· CPF 767.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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