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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 85.976,35

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MACEDO LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE DA COSTA NETOCPF

JOSE ALVES DE MACEDOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002090-58.2006.8.20.0124 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo DISTRIBUIDORA MACEDO LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA... (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 85.976,35

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE ALVES DE MACEDOCPF

PEDRO HENRIQUE DA COSTA NETOCPF

DISTRIBUIDORA MACEDO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - CHURRASCARIA RIO VERDECPF

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - CONVENIENCIA RIO VERDECPF

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - PECAS RIO VERDECPF

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - DECIO MINEIROSCPF

+ 20 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

DECIO CONVENIENCIA LTDACPF

DECIO L13 LIMITADACNPJ

DECIO LOCADORA LTDACPF

DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON CHAVES DA COSTA· CPF 622.***.***-04

Autor:

RAQUEL SILVA RIBEIRO· CPF 806.***.***-04

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5617913922024809000020250609160818 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODO DECIO TRANSPORTES LTDA - ITUMBIARA

Reu

10. POSTO 5.5. LIMITADA (AGRAVADO)

11. RODO DECIO TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

2. DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. DECIO CONVENIENCIA LTDA (AGRAVADO)

4. DECIO L13 LIMITADA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO. TEMA 1.282 DO STF. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em juízo de retratação, denegou a segurança em mandado de segurança, reconhecendo a legitimidade da co... (26/02/2026)

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