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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 17.831.720,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANGUAPE LTDACNPJ

LEIDJANE DAS NEVES DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 38.088,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISMAPE DISTRIBUIDORA MARANGUAPE LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/1999

Distribuição

06/09/1999

Valor

R$ 13.097,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO

Reu

DISMAPE DISTRIBUIDORA MARANGUAPE LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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