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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRAMINEX - BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A

Reu

MINERACAO MARBRASIL LTDA

GRAMOBRAS MINERACAO LTDA

AREMILDO ANTONIO PESSIN

LUCILENE MARIA SCARAMUSSA PESSIN

GRAMOBRAS GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA

Advogados

Autor:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Autor:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Autor:

BRUNO QUARESMA SENA· OAB ES 27679· CPF 152.***.***-16

Autor:

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO· OAB ES 10493· CPF 080.***.***-75

Reu:

TANIA MARA SECHIM· OAB ES 6607· CPF 005.***.***-05

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO· OAB ES 29153· CPF 075.***.***-13

Reu:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIO FREIRE BARBOZA FILHO

PEGASUS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

IARA MONJARDIM BARBOZACPF

IARA MONJARDIM BARBOZA

MARIO FREIRE BARBOZA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MINERACAO MARBRASIL LTDACNPJ

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

K PEREIRA SANTIAGO - MECNPJ

MINERACAO MARBRASIL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA· OAB ES 9818· CPF 229.***.***-10

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO· OAB ES 29153· CPF 075.***.***-13

Reu:

TANIA MARA SECHIM· OAB ES 6607· CPF 005.***.***-05

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB ES 24548· CPF 106.***.***-14

Reu:

IGOR BARBOSA SANTIAGO· OAB ES 27762· CPF 154.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/ACNPJ

Reu

AREMILDO ANTONIO PESSIN

GRAMOBRAS MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO MARBRASIL LTDACNPJ

LUCILENE MARIA SCARAMUSSA PESSINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO· OAB ES 10442· CPF 174.***.***-87

Autor:

BRUNO QUARESMA SENA· OAB ES 27679· CPF 152.***.***-16

Reu:

TANIA MARA SECHIM· OAB ES 6607· CPF 005.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 47.433.002,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINERACAO MARBRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

TANIA MARA SECHIM· CPF 005.***.***-05

Outros

TANIA MARA SECHIM· OAB ES 006607

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINERACAO MARBRASIL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA MARA SECHIM (OAB ES006607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos d... (23/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 47.433.002,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINERACAO MARBRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

TANIA MARA SECHIM· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP (29/04/2026)

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