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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISTIAN CAVICHIONE DE MEDEIROSCPF

ANGELICE APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DELEGA RODRIGUES· OAB SP 061341· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198721/SP (2025/0056277-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CRISTIAN CAVICHIONE DE MEDEIROS RECORRIDO: ANGELICE APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP061341 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRISTIAN CAVICHIONE DE MEDEIROSCPF

ANGELICE APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

APARECIDO DELEGA RODRIGUES· OAB SP 061341· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 409.543,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DAS ESTANCIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 773.970,58

Autor

AGUA MINERAL LITORANEA LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

P.R.W. - COMERCIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 773.970,58

Autor

AGUA MINERAL LITORANEA LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

P.R.W. - COMERCIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 773.970,58

Autor

AGUA MINERAL LITORANEA LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

P.R.W. - COMERCIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000458-36.2009.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 12, 37, 79 (11/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

JOAO GILBERTI SARTORIO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB ES 011412· CPF 086.***.***-00

Autor:

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO· CPF 224.***.***-04

Autor:

RODRIGO CAETANO DOS SANTOS· CPF 051.***.***-29

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· CPF 100.***.***-07

Outros

ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA· OAB ES 020165· CPF 031.***.***-14

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 015075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.504.042,57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

RAPHAEL MALEQUE FELICIO· OAB ES 17045· CPF 111.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 68.223,26

Autor

SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIOCPF

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

Advogados

Autor:

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA· OAB ES 9315· CPF 896.***.***-87

Autor:

MOACYR EDSON DE ANGELO· CPF 282.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 19486· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Juntada de Alvará (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA ME

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Processo Inspecionado (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALDIVINO PEDRO FERREIRA SOUZA

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE), INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA - CNPJ: 05.275.975/0001-46 (AGRAVADO), JOAO GILBERTI SARTORIO - CPF: 621.849.897-20 (AGRAVADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AMICUS CURIAE). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Autor:

JULIA BARBARA OLIVEIRA· OAB ES 35996· CPF 163.***.***-44

Reu:

DANIEL DE CASTRO SILVA· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.309.624,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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