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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

RONALDO DE LIMACPF

LINDOMAR DA SILVA REZENDECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 23.912,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CAETANO PAVINICPF

L VIEGAS DE SOUZA - MECNPJ

RONALDO BARTOLOMEU GOMES PAULINOCPF

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACERES/PREFEITURA MUNICIPLA DE CACERES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Autor:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 1 outros

Reu

ALVASIR FERREIRA DE ALENCARCPF

ANTONIO CAETANO PAVINI

JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA

L VIEGAS DE SOUZA - ME

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Autor:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA· OAB MT 15734· CPF 001.***.***-61

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-60.2017.8.11.0006 – CÁCERES Vistos. Nos autos acima referenciados, inicialmente indeferi os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos apelantes Alvasir Ferreira de Alencar, Antonio Caetano Pavini, Lindomar da Silva Rezende e Ronaldo Bartolomeu Gomes Paulino, pela ausência de comprovação de hipossufi... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 30.921,81

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.921,81

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

MODESTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

Advogados

Reu:

WELITON SANTIAGO ARAGAO· OAB MT 25833· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE Execução Fiscal 1001242-15.2019.8.11.0006 Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Decisão Trata-se de Ação proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44) contra SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME (CPF/CNPJ nº 04.734.144/0001-22). Analisando o teor do petitório de id 219370436, tenho que se trata de pedido de recon... (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME

Advogados

Reu:

WELITON SANTIAGO ARAGAO· OAB MT 25833· CPF 048.***.***-08

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 13.536,62

Autor

MODESTO E SANTOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA EPPCNPJ

Reu

ROGENIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

ADRIANO CARVALHO DA SILVA· OAB GO 73962

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2025)

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