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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 3.473,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (16/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 41.251,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 34.873,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 43.076,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM - LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 37.860,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OKINAWA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 25.460,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OKINAWA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 15.199,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OKINAWA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 38.890,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIANO DE LIMA DA COSTACPF

OKINAWA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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