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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 533.633,74

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149636044 (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 533.633,74

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002043-33.2019.8.06.0055. APELANTE: LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE CANINDE.... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. NOTAS FISCAIS COM ATESTE DE RECEBIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO CREDOR. ARTS. 319 E 320 DO CÓDIGO CIVIL. REGIS... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

Reu:

LEONARDO PITOMBEIRA PINTO· OAB CE 16397· CPF 630.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 30670· CPF 021.***.***-27

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 3.906,85

Autor

MULTINACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

F DE OLIVEIRA E SILVA COMERCIO DE FERRAMENTAS MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DONCATO BRASIL· CPF 990.***.***-91

Outros

CARLOS CESAR ZATTA· OAB PR 64727· CPF 533.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTINACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUçãO LTDA.

Reu

F DE OLIVEIRA E SILVA COMéRCIO DE FERRAMENTAS ME

Advogados

Autor:

VINICIUS DONCATO BRASIL· OAB RS 68952· CPF 990.***.***-91

Autor:

CARLOS CESAR ZATTA· OAB PR 64727· CPF 533.***.***-10

Reu:

VINICIUS DONCATO BRASIL· OAB RS 68952· CPF 990.***.***-91

Reu:

CARLOS CESAR ZATTA· OAB PR 64727· CPF 533.***.***-10

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 15.137,32

Autor

MULTINACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

CHINCAIA NASCIMENTO LTDA MECNPJ

ANA LUCIA DO NASCIMENTO CHINCAIACPF

MARCIA RIBEIRO CHINCAIA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DONCATO BRASIL· CPF 990.***.***-91

Outros

CARLOS CESAR ZATTA· OAB PR 64727· CPF 533.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 6.662,15

Autor

MULTINACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

UBIRAJARA PAULO PEREIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR ZATTA· OAB PR 64727· CPF 533.***.***-10

Reu:

ANDRÉ KILIM· OAB PR 64528· CPF 046.***.***-83

Reu:

FABRÍCIO BICHELS· OAB PR 75355· CPF 003.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREA MACIEL MISCIZEWSKICPF

Reu

MULTINACIONAL - DISTRIB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DIAS· OAB RS 060820· CPF 343.***.***-53

Autor:

MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO· OAB RS 056593· CPF 960.***.***-00

Reu:

MURIEL ZAGISKI· OAB RS 086060· CPF 015.***.***-18

Reu:

NADIA REGINA HENZ· OAB RS 017776· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREA MACIEL MISCIZEWSKICPF

Reu

MULTINACIONAL - DISTRIB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 5.989,09

Autor

MULTINACIONAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONCRELAR HINCKEL COMERCIO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO PINHEIRO SILVA· OAB SC 060085

CHANDLER BRETANHA ANDRADE· OAB SC 058324

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTINACIONAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ALTO ARIRIU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 16.073.404,20

Autor

MULTINACIONAL - DISTRIB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTINACIONAL - DISTRIB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 8... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 16.073.404,20

Autor

MULTINACIONAL - DISTRIB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (24/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

EVANDRO KREBS GONCALVESCPF

Reu

MULTINACIONAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS KONAT VARANI· OAB RS 80059· CPF 824.***.***-34

Autor:

DANIEL ESCALONA GONCALVES GARCIA· OAB RS 71234· CPF 364.***.***-00

Reu:

REGIS KONAT VARANI· OAB RS 80059· CPF 824.***.***-34

Reu:

DANIEL ESCALONA GONCALVES GARCIA· OAB RS 71234· CPF 364.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (15/01/2026)

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