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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 3.894,50

Autor

DISTRIBUIDORA NERY PIMENTEL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL TODA HORA LTDACNPJ

Outros

ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO· OAB AP 1370· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2003

Distribuição

31/05/2003

Valor

R$ 13.398,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

NDL NERY DISTRIBUIDORA LTDA

NDL - NERY DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 20.557,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.557,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NDL NERY DISTRIBUIDORA LTDA

EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA NERYCPF

FRANCESCO VINCENZO MUZZILLO

NDL - NERY DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO· OAB PB 8767· CPF 204.***.***-04

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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