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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

DELEGADO DA 1 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

INSPETOR DA INSPETORIA GERAL DE FISCALIZACAO IGF DO ESTADO DO PARANA

DIRETOR CRE

Advogados

Autor:

LÍVIA DE ANDRADE GAIO· OAB PR 106913· CPF 081.***.***-11

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 52658· CPF 049.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR CRE

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023 (19/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 052658· CPF 049.***.***-30

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACPF

NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 052658· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (24/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 614,29

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

A P UTILIDADES E VARIEDADES LTDACNPJ

Outros

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

A P UTILIDADES E VARIEDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138· CPF 077.***.***-37

Autor:

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

Autor:

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

Reu:

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138· CPF 077.***.***-37

Reu:

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

Reu:

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.171,68

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

31.684.755 HILTON DOS SANTOS RIBEIROCNPJ

Outros

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138

Último movimento: Decorrido prazo de EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.171,68

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

31.684.755 HILTON DOS SANTOS RIBEIROCNPJ

Outros

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138

Último movimento: Decorrido prazo de EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO em 25/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.141,48

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON SOUZA OLIVEIRACNPJ

Outros

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.478,42

Autor

NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS· OAB BA 80138· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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