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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.483,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA NIKOV LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.483,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA NIKOV LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANDES MAGALHAES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ERNANDES MAGALHAES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-00

Outros

HELOIZIO OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELOIZIO OLIVEIRA SILVA· OAB MT 21011· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ERNANDES MAGALHAES FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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