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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIS NORTE DISTRIBUIDORA NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0010885-80.2008.8.05.0001 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnado: Dis Norte Distribuidora Nordeste De Alimentos Ltda - Me Impugnante: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) Proc. n° 001... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/1998

Distribuição

19/06/1998

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELSON NEVES DE OLIVEIRACPF

DIS NORTE DISTRIBUIDORA NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOAO NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO· OAB BA 14451· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 52.357,86

Autor

DIS NORTE DISTRIBUIDORA NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO· OAB BA 14451· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO em 09/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 14.272.656,29

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

PADMA INDUSTRIALCPF

CAVNIC SP PARTICIPACOES S/A.CNPJ

PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

PATRICIA DE SOUZA· OAB SP 209241

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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