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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 96.239,40

Autor

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 19645· CPF 033.***.***-04

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 287.353,84

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERVINET SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· CPF 498.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVINET SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· OAB SP 234800· CPF 294.***.***-05

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 287.353,84

Autor

SERVINET SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVINET SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 42.198,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VITOR HUGO HENTGESCPF

RENATO MAURERCPF

PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Autor:

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA· CPF 535.***.***-87

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA· CPF 599.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA FAGUNDES PATIAS· OAB RS 111705· CPF 034.***.***-28

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIA LENIRA SOUZA PEREIRA· OAB RS 046770· CPF 201.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 252 (19/05/2026)

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