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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Autor:

JUSSAN TROMBINI· OAB RS 102216· CPF 022.***.***-62

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

JUSSAN TROMBINI· OAB RS 102216· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Autor:

JUSSAN TROMBINI· OAB RS 102216· CPF 022.***.***-62

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

JUSSAN TROMBINI· OAB RS 102216· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 514.536,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA; Embargado(a)(s) - PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual o... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 514.536,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234· CPF 469.***.***-53

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734

Reu:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234

Reu:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503· CPF 785.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234· CPF 469.***.***-53

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503· CPF 785.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234· CPF 469.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2975474/MG (2025/0236932-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO ROCHA FONSECA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG128234 ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN - MG199503 AGRAVADO: PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO - MG083734 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Autor:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503· CPF 785.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234· CPF 469.***.***-53

Reu:

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

Reu:

ADRIANA DE FATIMA SAN JUAN· OAB MG 199503· CPF 785.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MG 128234· CPF 469.***.***-53

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