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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MG PASSOS DISTRIBUIDORA FERRO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546

Outros

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MG PASSOS DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA e outros Publicado despacho -. " Ciente do retorno dos autos, arquive-se com baixa. ". Adv - JULIANA SCHMIDT FAGUNDES, WILSON DOS REIS BALBINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 570.064,46

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MG PASSOS DISTRIBUIDORA FERRO ACO LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

REGINALDO COSTA FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

Reu:

CAYO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 136760· CPF 089.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MG PASSOS DISTRIBUIDORA FERRO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MG PASSOS DISTRIBUIDORA FERRO ACO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Autor:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/1997

Distribuição

03/04/1997

Valor

R$ 900,00

Autor

PASSOS BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BRAGA CHASTINET· CPF 001.***.***-02

Autor:

GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR

Autor:

MICHEL APARECIDO PINTO· OAB BA 840· CPF 666.***.***-04

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 840· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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