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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 25.282,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do autor

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MAURO CARLOS DE RESENDE

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interesse ProcessualLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/09/2023)

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