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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 163.881,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIMIRO IACCINOCPF

JOAO DARCY BARROS PORTUGALCPF

PORTOBEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO· OAB RO 2703· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 175.000,00

Autor

ADEMAR VALENTIM DA SILVACPF

VITOR EMANOEL DE LEMOS CARVALHOCPF

PORTOZON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

JOAO VANDIR VALIM JUNIORCPF

Reu

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

Reu:

PATRICIA NORONHA DE CASTRO· OAB SP 250254· CPF 329.***.***-81

Reu:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZCPF

Reu

ADEMAR VALENTIM DA SILVACPF

JOAO VANDIR VALIM JUNIORCPF

PORTOZON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITOR EMANOEL DE LEMOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Autor:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Autor:

PATRICIA NORONHA DE CASTRO· OAB SP 250254· CPF 329.***.***-81

Autor:

RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR VALENTIM DA SILVACPF

VITOR EMANOEL DE LEMOS CARVALHOCPF

PORTOZON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

JOAO VANDIR VALIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VANDIR VALIM JUNIORCPF

PORTOZON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VITOR EMANOEL DE LEMOS CARVALHOCPF

ADEMAR VALENTIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NORONHA DE CASTRO· OAB SP 250254· CPF 329.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZCPF

Reu

ADEMAR VALENTIM DA SILVACPF

VITOR EMANOEL DE LEMOS CARVALHOCPF

PORTOZON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

JOAO VANDIR VALIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NORONHA DE CASTRO· OAB SP 250254· CPF 329.***.***-81

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Reu:

MARCELO TADEU SALUM· OAB SP 97391· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/03/2026)

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