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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 147.968,46

Autor

BARRUECO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DE JESUS & SANTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 209.609,38

Autor

DE JESUS & SANTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 52.679,87

Autor

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DE JESUS & SANTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 52.679,87

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DE JESUS & SANTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DE JESUS & SANTOS LTDA - ME

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

Reu

DE JESUS & SANTOS LTDA - ME

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DE JESUS & SANTOS LTDA - ME

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

Reu

DE JESUS & SANTOS LTDA - ME

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS

SERGIO ODILON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 37.832,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GIRO RAPIDO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA DOS SANTOS CABRALCPF

OSVALDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 2.046,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

GIRO RAPIDO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 2.046,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GIRO RAPIDO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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