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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 347,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

REFAPA LTDA - MECNPJ

PONTE NOVA PEDRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 074725

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 287.741,31

Autor

REFARE LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855059/PR (2025/0038905-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: REFARE LTDA ADVOGADOS: TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES - SP192691 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 287.741,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REFARE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 287.741,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REFARE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007153782023404700520250210123321 (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189789/2026 (05/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA BOMBONATTOCPF

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB PR 295406

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026 (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

L M VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

REFARE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 26.505,29

Autor

RAMALHO TAGLIARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

REFARE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 29486· CPF 007.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

Reu:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 54148· CPF 408.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 5.270,87

Autor

REFARE LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL BRANDT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

Autor:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 54148· CPF 408.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 2.444,66

Autor

REFARE LTDA.CNPJ

Reu

BISCOITOS ALVI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

Autor:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 54148· CPF 408.***.***-04

Reu:

SERGIO DE SOUZA· OAB PR 69766· CPF 023.***.***-67

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 6.783,49

Autor

REFARE LTDA.CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO GIASSONCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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