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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 1.104.544,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GREEN RIVER DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

FELIPE CUNHA PINTO RABELO

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

CRISTIANO RENNO SOMMER· OAB MG 65233

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 21.749,11

Autor

JOSE GARCIA DA SILVA

JOSE GARCIA ARTEFATOS DE ARAMES LTDA - MECNPJ

Reu

SEA RIVER DISTRIBUIDORA DE GELO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MERLO TAKEMURA· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Reu:

ISABEL MARIA MOREIRA GUSMAO· OAB PA 22919· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDACNPJ

R M ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

SEA RIVER COMERCIO DE PESCADOS LTDA

SEA RIVER DISTRIBUIDORA DE GELO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR· OAB PA 7960· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 4.153,77

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SEA RIVER DISTRIBUIDORA DE GELO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

HELOISA XAVIER GARONECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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