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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 60.927,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 43.947,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

DISLEITE DISTRIBUIDORA DE LEITE E SEUS DERIVADOS LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO· OAB MS 21561· CPF 041.***.***-62

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760· CPF 268.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MS

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/04/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDGAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2022)

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