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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 491.285,87

Autor

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436

Autor:

FLAVIA CICCOTTI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 491.285,87

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· CPF 370.***.***-90

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· CPF 277.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 37.812,67

Autor

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 37.812,67

Autor

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 37.812,67

Autor

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AGENCIA MARITIMA DICKINSON S ACNPJ

AGENCIA MARITIMA SINARIUS LTDACNPJ

AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA LTDACNPJ

OPERADORA PORTUARIA DE SANTOS LTDACNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Autor:

DURVAL BOULHOSA· OAB SP 10775· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

08/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO

TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ZIM DO BRASIL LTDACPF

TERMINAL 12 A S.A.CNPJ

+ 22 outros

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007287638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (11/12/2007)

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