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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA SOUSA GOMES LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO VITORIO SALGE· OAB MG 78059· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA SOUSA GOMES LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO VITORIO SALGE· OAB MG 78059· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 2.067,27

Autor

TATIANE MOREIRA CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 21.759,81

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404247, Subguia 10690 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 132,71 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 7.906,10

Autor

ROBERTA LOPES ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 57.265,81

Autor

ROBERTA LOPES ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ BORGES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Reu:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB06 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

WALDIMIRO JOSE DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

BARBARA JESUINA MENDES GOMES· OAB AC 9863952· CPF 871.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.410,66

Autor

HEILLAYNE DA SILVA LEITE 02936576105CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ PINTO PREVEDELLOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 309.816,50

Autor

JOAO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (10/04/2026)

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