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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IGOR DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITO DE ESPERA FELIZ

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA

Autor:

IGOR DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 143799

Reu:

PAULO GOMES OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO JUNIOR

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Autor:

REGINA CASTRO DE FARIA

Reu:

EDUARDO ANTONIO GRILLO GALVANO· OAB MG 123634

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TROPICAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PEDRO OLIMPIO DA SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VLADSON BECHARA DE MIRANDA· OAB MG 76793· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TROPICAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PEDRO OLIMPIO DA SILVA MACIELCPF

Advogados

Reu:

VLADSON BECHARA DE MIRANDA· OAB MG 76793· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2000

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TROPICAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2000

Distribuição

20/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TROPICAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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