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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.027,84

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 45.735,00

Autor

JULIANA DOARTH VIEIRACPF

MARTA DOARTH VIEIRACPF

ERICKA DOARTH VIEIRACPF

Reu

VINA DEL MAR LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE TARSSO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 20376

Reu:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 60623

Reu:

AMANDA YURIKA DEGUCHI

Reu:

JOAO FELIPE DE ARAUJO FREITAS

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 31.196,09

Autor

VINA DEL MAR HOTEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 31.196,09

Autor

VINA DEL MAR HOTEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (24/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 24.738,93

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

Reu

SOCORRO GARCIA BATISTA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 34.324,78

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

Reu

AMINTAS JOSE QUINGOSTA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

SONIA MARIA BITAR BRAGACPF

Reu

GILBERTO RISCINHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MURIELLY NUNES VOGEL· OAB PA 33072· CPF 018.***.***-14

Autor:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Autor:

KAMILLA DE FREITAS FERNANDES· OAB PA 32997· CPF 032.***.***-82

Autor:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Reu:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR

SONIA MARIA BITAR BRAGACPF

Reu

GILBERTO RISCINHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Autor:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Autor:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Autor:

MURIELLY NUNES VOGEL· OAB PA 33072· CPF 018.***.***-14

Autor:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

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Reu:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Reu:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Reu:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Reu:

MURIELLY NUNES VOGEL· OAB PA 33072· CPF 018.***.***-14

Reu:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

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Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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