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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 21.460,76

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DIVINA ACESSORIOS LTDA

DIVINA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 21.460,76

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DIVINA ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 2.411.695,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LEANDRA BARBOSA FAGUNDESCPF

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Outros

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15812 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 165 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SIDNEY RESENDE NETOCPF

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY RESENDE NETO· OAB TO 5513· CPF 015.***.***-74

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 55.306,03

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001232-94.2021.8.27.2714/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) APELANTE: DIVA DIVINA FAGUNDES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO REEMBOLSO DO PREPARO RECURSAL E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS APÓS ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INEXIST... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 55.306,03

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 009048· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0001232-94.2021.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime - se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, indicando providências aptas ao seu prosseguimento regular. Em caso de eventual inércia, intime - se, pessoalmente e por procurador, para que promova o andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extin... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 359.112,32

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.014.434,15

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Reu:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

AquisiçãoLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA FAGUNDES BARBOSA

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

ESPÓLIO DE NIVALDO CARLOS BARBOSA

ESPÓLIO DE: LEONARDO CARLOS BARBOSA

JUSSARA HELENA BARBOSA JORDY

+ 6 outros

Reu

JOAO BATISTA DE SENA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEANDRO PEREIRA DUARTE· OAB TO 8294· CPF 001.***.***-56

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 193.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5000256-33.2011.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARLENE APARECIDA RODRIGUES AIURA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA AMADO CAETANO (OAB MG220200) ADVOGADO(A): MARCELO GOMES CAETANO (OAB MG60382B) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, nos termos do disposto no art. 82,... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE APARECIDA RODRIGUES AIURA SILVACPF

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Autor:

MARCELA AMADO CAETANO· OAB MG 220200· CPF 091.***.***-79

Autor:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 45051· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Reu:

MARCELA AMADO CAETANO· OAB MG 220200· CPF 091.***.***-79

Reu:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 45051· CPF 034.***.***-67

Reu:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 045051· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE APARECIDA RODRIGUES AIURA SILVACPF

Reu

DIVA DIVINA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Autor:

MARCELA AMADO CAETANO· OAB MG 220200· CPF 091.***.***-79

Autor:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 45051· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Reu:

MARCELA AMADO CAETANO· OAB MG 220200· CPF 091.***.***-79

Reu:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 45051· CPF 034.***.***-67

Reu:

THAYANNA KATYWCY SOUSA RAMOS· OAB GO 045051· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000256-33.2011.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARLENE APARECIDA RODRIGUES AIURA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA AMADO CAETANO (OAB MG220200) ADVOGADO(A): MARCELO GOMES CAETANO (OAB MG60382B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 253 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 252 - 03/07/2026 - Juntada Informações Evento 251 -... (06/07/2026)

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