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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.531,22

Autor

MARLENE DIVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE· OAB SP 290535· CPF 204.***.***-09

Autor:

RICARDO IABRUDI JUSTE· OAB SP 235905· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 38.474,02

Autor

MARLENE DIVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO· OAB SP 248244· CPF 296.***.***-42

Autor:

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES· OAB SP 287082· CPF 349.***.***-00

Autor:

KERLI NEVES LOPES· CPF 176.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 4.991,09

Autor

MARLENE DIVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE· OAB SP 290535· CPF 204.***.***-09

Autor:

RICARDO IABRUDI JUSTE· OAB SP 235905· CPF 305.***.***-80

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Reu:

MAÍRA NEURAUTER· OAB SP 439990· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.991,09

Autor

MARLENE DIVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE· OAB SP 290535· CPF 204.***.***-09

Autor:

RICARDO IABRUDI JUSTE· OAB SP 235905· CPF 305.***.***-80

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIVA SOUZA LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIVA SOUZA LEITECPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 200791· CPF 117.***.***-90

Autor:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 139379· CPF 752.***.***-68

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Reu

DIVA SOUZA LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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