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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 250,00

Autor

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIA ANGELICA DE CARVALHO

MARIA DE LOURDES CARVALHO

Reu

GERALDA RAMOS DE CARVALHO

MARIO MAGALHAES

MARIA DE LOURDES MAGALHAES

JAIR MAGALHAES

CLEVER JOSE MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Outros

CARMEN LUCIA DE AGUIAR TAVARES· OAB MG 62498

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

ROGERIO FERNAL· OAB MG 24640

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA RAMOS DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

16/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.141,85

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIVA MAGALHAES GUARIENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA GUEDES· OAB RJ 181776· CPF 101.***.***-24

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 4.141,85

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DIVA MAGALHAES GUARIENTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

ROSANA ALVESCPF

SANDRA ALVES DOS SANTOSCPF

JANDIRA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO· OAB RJ 183913· CPF 081.***.***-38

Autor:

MONICA DA SILVA LEITA· OAB RJ 124521· CPF 874.***.***-15

Autor:

ERICA CRISTINA BARBOSA· OAB RJ 145935· CPF 025.***.***-95

Autor:

DIVA MAGALHAES GUARIENTO· OAB RJ 154137· CPF 963.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173662-53.2025.4.02.9666/TRF (JANDIRA ALVES DOS SANTOS) (02/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ALVES DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

JANDIRA ALVES DOS SANTOS

ROSANA ALVES

SANDRA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO· OAB RJ 183913· CPF 081.***.***-38

Autor:

DIVA MAGALHAES GUARIENTO· OAB RJ 154137· CPF 963.***.***-63

Autor:

ERICA CRISTINA BARBOSA· OAB RJ 145935· CPF 025.***.***-95

Autor:

MONICA DA SILVA LEITA· OAB RJ 124521· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA MAGALHAES GUARIENTOCPF

Advogados

Autor:

DIVA MAGALHAES GUARIENTO· OAB RJ 154137· CPF 963.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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