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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.618,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

SANGES MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 180474

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO MOREIRA· OAB MG 37360

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO MOREIRA· OAB MG 37360

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Reu:

SANGES MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 180474

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

SANGES MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 180474

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO MOREIRA· OAB MG 37360

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

SANGES MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 180474

Reu:

PAULO AFONSO MOREIRA· OAB MG 37360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Reu:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO SOBRINHO· OAB MG 140336· CPF 059.***.***-71

Reu:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 4.245,48

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Outros

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Reu:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 4.245,48

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Outros

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

Autor:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

ELAINE SUDARIA LIMA· OAB MG 152084

Reu:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 4.036,64

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSACPF

Outros

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

JANAINA SILVA FARES· OAB MG 187993· CPF 114.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVALDO BARBOSA

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 19.032,16

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

DIVALDO BARBOSA ROACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025. (11/03/2025)

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