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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 64.860,54

Autor

MARIA ADALVA NUNES ANICETOCPF

MARIA DO BOM CONSELHO RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCINEIDE FELIZARDO DE SOUZACPF

EDCLEIA FERREIRA DE AMORIMCPF

ADALGIZA LEANDRO DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 64.860,54

Autor

MARIA ADALVA NUNES ANICETO

MARIA DO BOM CONSELHO RODRIGUES DA SILVA

LUCIVANEIDE BATISTA DA SILVA

FRANCINEIDE FELIZARDO DE SOUZA

EDCLEIA FERREIRA DE AMORIM

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.572,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIVANEIDE LIMA FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12392· CPF 043.***.***-94

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 14.572,98

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DIVANEIDE LIMA FERNANDESCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 4.204,80

Autor

DIVANEIDE LIMA MENESESCPF

Reu

TROPICAL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER GOMES MENESES· OAB RR 2901· CPF 297.***.***-15

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (03/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIVANEIDE LIMA MENESESCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

HELDER GOMES MENESES· OAB RR 2901· CPF 297.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (30/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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