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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 8.061,55

Autor

DIVANIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA· OAB SP 259034· CPF 279.***.***-09

Reu:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59. (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 8.061,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DIVANIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA· OAB SP 259034· CPF 279.***.***-09

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (18/12/2020)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DECIO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

DIVANDIR GONÇALVES ROSA· OAB MG 072819

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 031749· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

DECIO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-07

Reu:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· CPF 779.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ALVES ROCHACPF

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

Reu

MASSAS FALIDAS DE MESSIAS S/A - COM. IND. EXP. E MESSIAS IMOBILIARIA S/A

MASSA FALIDA DE MERCOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALMIR ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

MAISA VIRGINIA LOPES PIRES DA SILVA· OAB BA 9229· CPF 179.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO· OAB BA 7161· CPF 044.***.***-15

Reu:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR ALVES ROCHA em 11/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 45.352,80

Autor

AGRO INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

GOIAMIDO AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE RIBEIRO COSTA

Outros

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB GO 72819

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB GO 90883

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO GAMA DA SILVA

PAULO DE PAULA GAMAS DA SILVACPF

JOSE ANILTON DA SILVA

Advogados

Reu:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Reu:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Reu:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Reu:

ARIANNE ARICE GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 148819· CPF 083.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 28.165,85

Autor

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

JOSE PIRES AZEVEDO JUNIOR

Outros

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

ELISABETH DUARTE RIBEIRO· OAB MG 94142

EDUARDO MONTEIRO CORREA· OAB MG 2121

MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO· OAB MG 86098· CPF 593.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 7.208,30

Autor

MARA GARCIA DE OLIVEIRA ROCHACPF

JAIRO OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

ON LINE SHOPPING LIMITADACNPJ

SINGULAR ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Reu:

MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO· OAB MG 63835· CPF 753.***.***-68

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

GILSON FLAVIO DE PAIVA MONTES· OAB MG 82480· CPF 744.***.***-34

Outros

DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MG 97109

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ANDREA FERREIRA RODRIGUES BASTOS JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 102111· CPF 055.***.***-20

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES· OAB MG 151341· CPF 070.***.***-45

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Autor:

PAMELA MARTINS RAMOS· OAB MG 206528· CPF 018.***.***-47

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826· CPF 595.***.***-49

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

IGOR FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ· OAB GO 33427· CPF 044.***.***-99

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ· OAB MG 67548· CPF 578.***.***-15

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE· OAB MG 159295· CPF 075.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FERREIRA RODRIGUES BASTOS JESUS NASCIMENTOCPF

Reu

MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA HELOU ALVES

Autor:

GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA

Autor:

LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

Reu:

RAFAEL SILVA SANTOS

Reu:

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ

Reu:

REINER BRUNO AMARO RESENDE

Reu:

IGOR FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ· OAB GO 33427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

WALTER PAULINO BRAGACPF

Advogados

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819

Reu:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 211645

Reu:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871

Reu:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365

Reu:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FERREIRA DE MELO

Reu

WALTER PAULINO BRAGA

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 211645· CPF 112.***.***-23

Autor:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Reu:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Reu:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819· CPF 779.***.***-53

Reu:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 211645· CPF 112.***.***-23

Reu:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDACPF

Reu

GILBERTO TOMAZ DE FREITASCPF

FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZCPF

NORMA FERREIRA DE QUEIROZCPF

OSMAR TOMAZ DE FREITASCPF

MAURO TOMAZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB MG 72819

Autor:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA FARIA· OAB MG 101336

Reu:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 110334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDACPF

GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZCPF

GILBERTO TOMAZ DE FREITASCPF

MAURO TOMAZ DE FREITASCPF

NORMA FERREIRA DE QUEIROZ

OSMAR TOMAZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 110334

Autor:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700· CPF 758.***.***-00

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 110334

Reu:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700· CPF 758.***.***-00

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDACPF

GONCALVES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZCPF

GILBERTO TOMAZ DE FREITASCPF

MAURO TOMAZ DE FREITASCPF

NORMA FERREIRA DE QUEIROZ

OSMAR TOMAZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 110334

Autor:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700· CPF 758.***.***-00

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI· OAB MG 75835· CPF 753.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 110334

Reu:

EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA· OAB MG 66700· CPF 758.***.***-00

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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