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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

POSTO DIVELIN LTDA

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

POSTO DIVELIN LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

MIRIAM REGINA COLENETZCPF

POSTO DIVELIN LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

MIRIAM REGINA COLENETZCPF

POSTO DIVELIN LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (18/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

MIRIAM REGINA COLENETZCPF

POSTO DIVELIN LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

CLAUDIO LUIZ PEREIRA

MIRIAM REGINA COLENETZCPF

POSTO DIVELIN LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 100.594,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· CPF 116.***.***-66

Outros

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI COBRANCAS ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 100.594,00

Autor

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELOCPF

Reu

L.A.M. FOLINI COBRANCAS ME

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS· CPF 036.***.***-48

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CESAR MARIANO

Reu

DIVALLE AGUSTINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Autor:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Autor:

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Reu:

FRANCISCO CESAR MARIANO· OAB CE 20991· CPF 555.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

FRANCISCO CÉSAR MARIANO· OAB CE 020991· CPF 555.***.***-15

Reu:

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 032148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO REU: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo Nº: 0049895-11.2014.8.06.0158 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Liminar] Vistos em inspeção. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença que tem como exequente L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME e executada EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO, na qu... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

GUILHERME CABULONCPF

Advogados

Reu:

CAMILA LOPES· CPF 370.***.***-31

Reu:

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 433652· CPF 450.***.***-62

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Reu:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO· OAB SP 354663· CPF 398.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 433652· CPF 450.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 433652· CPF 450.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2020 (10/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DE ASSIS VASQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 890,00

Autor

MAIKON ENDRON NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

L.A.M. FOLINICNPJ

Advogados

Autor:

INALDO COSTA PANTOJA· OAB AP 2153· CPF 280.***.***-91

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA· OAB AP 3294· CPF 786.***.***-49

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 890,00

Autor

MAIKON ENDRON NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

L.A.M. FOLINICNPJ

Advogados

Autor:

INALDO COSTA PANTOJA

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LURDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNDIAL EDITORA

Advogados

Autor:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES· OAB BA 37043· CPF 980.***.***-91

Autor:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES· OAB BA 13662· CPF 655.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO· OAB BA 10014· CPF 061.***.***-04

Reu:

DIVALLE AGUSTINHO FILHO· OAB SP 128125· CPF 116.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de MUNDIAL EDITORA em 22/03/2024 23:59. (23/10/2025)

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