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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 3.646,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DIVIMED COM. REP. DIST.LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 14.912,92

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RONDACRE COM. DIST. E REP. LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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