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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MILANIA TRINDADE BEZERRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIMCNPJ

RENICATIA ALVES LOPES MACIELCPF

MARIA DIVINA FELIXCPF

JOSE LUIZ DE MEDEIROS SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO· OAB RN 6947· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.627,15

Autor

DIVINA MOTTA FELIXCPF

Reu

ASABASP BRASIL - ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MEIRELES BORGES· OAB SP 388622· CPF 368.***.***-71

Reu:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 123851

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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