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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MARIANO DE ÁVILA (AGRAVANTE)

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Autor:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Autor:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Reu:

CÁSSIO VILELA TERRA· OAB MG 079315

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 091807· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5001560-74.2018.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JAIRO MARIANO DE AVILA CPF: 214.046.076-68 ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - ME CPF: 01.325.528/0001-01 e outros Vistos, etc. ID's 10480043723, 10480043723 e anex... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES· OAB MG 154896· CPF 929.***.***-72

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA· OAB MG 183507· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

JAIRO MARIANO DE AVILACPF

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARIANO DE AVILA

Reu

HEMA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALFENAS DIVINA PROVIDENCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Autor:

CASSIO VILELA TERRA

Reu:

LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA

Reu:

MARISA CARLOS GOMES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.257,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JARDIM GLAUCIA DIVINA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 (27/01/2026)

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