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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIVINO HONORIO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório (10/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO HONORIO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GERENTE DE AUDITORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Outros

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.514,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HONORIO DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2004

Distribuição

22/12/2004

Valor

R$ 382,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HONORIO DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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