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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 4.028.440,18

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCPF

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA DE DIVINOPOLIS/MG

Outros

RAPHAEL FERNANDES BECKER· OAB MG 143998· CPF 096.***.***-55

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCPF

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCPF

DP AUTO POSTO LTDA - EPPCNPJ

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· OAB MG 143998

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO· OAB MG 97486

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5011820-06.2020.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CPF: 71.235.063/0001... (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 71.638,87

Autor

ELIZEU DIVIETRO - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MENEGOLI MIATELLO· OAB SP 300259· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2023)

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